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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9595 Troca ou Permuta Não
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