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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9595 Troca ou Permuta Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9595 Troca ou Permuta Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9595 Troca ou Permuta Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não
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