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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
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