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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11595 Inelegibilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11595 Inelegibilidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11595 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não
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