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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11083 Excludentes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11101 Indulto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11103 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11104 Reabilitação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11096 Perda da Graduação das Praças Não
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