Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 209826-209850 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11143 Retenção indevida Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11117 Deserção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11127 Deserção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11129 Deserção especial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11134 Omissão de Oficial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11119 Insubmissão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11122 Insubmissão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11115 Substituição da Pena Não
Mostrando itens 209826-209850 do total de 485278