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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11816 Infrações administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11816 Infrações administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11816 Infrações administrativas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11816 Infrações administrativas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11816 Infrações administrativas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11816 Infrações administrativas Não Não
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