Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 20926-20950 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5943 Drawback Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Mostrando itens 20926-20950 do total de 485278