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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10176 Normatizações Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10176 Normatizações Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10176 Normatizações Não
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