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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
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