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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9911 Falimentares Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9911 Falimentares Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9911 Falimentares Não Não
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