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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3370 Homicídio Simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
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