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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
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