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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não Não
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