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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
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