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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
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