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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
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