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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
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