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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11569 Requisição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11569 Requisição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11569 Requisição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11569 Requisição Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11569 Requisição Não
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