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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11569 Requisição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11569 Requisição Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11570 Requisição de Servidor Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11570 Requisição de Servidor Não Não
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