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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
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