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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
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