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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
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