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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
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