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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3406 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3406 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3406 Violação de domicílio Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
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