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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
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