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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3406 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
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