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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3408 Violação de correspondência Não
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