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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
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