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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3408 Violação de correspondência Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3408 Violação de correspondência Não
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