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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
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