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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
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