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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
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