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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
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