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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
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