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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
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