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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
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