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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
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