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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
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