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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
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