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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
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