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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
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