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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
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