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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
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