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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11186 Explosão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11186 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3493 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11186 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3493 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9775 Explosão Não Sim
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