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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11186 Explosão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11186 Explosão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3493 Explosão Não Não
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