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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
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