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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3434 Fraude à execução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3434 Fraude à execução Não Não
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