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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3434 Fraude à execução Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3434 Fraude à execução Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3434 Fraude à execução Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3434 Fraude à execução Não Não
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