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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20126-20150 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10171 Eleições Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10171 Eleições Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10171 Eleições Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10171 Eleições Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10171 Eleições Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10171 Eleições Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10171 Eleições Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10171 Eleições Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10171 Eleições Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10171 Eleições Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10171 Eleições Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10171 Eleições Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10171 Eleições Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10171 Eleições Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10171 Eleições Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10171 Eleições Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10171 Eleições Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10171 Eleições Não
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